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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1137296_RJ_1270904938549.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1137296_RJ_1270904938551.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1137296_RJ_1270904938550.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2009/XXXXX-0 REsp XXXXX / RJ
Números Origem: XXXXX51010077295 XXXXX02010351231 270809
EM MESA JULGADO: 01/12/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Ministro Impedido
Exmo. Sr. Ministro : BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. IVALDO OLÍMPIO DE LIMA
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MARIA RIBEIRO ALVARENGA E OUTRO
ADVOGADO : JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MARIA RIBEIRO ALVARENGA E OUTRO
ADVOGADO : JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Brasília, 01 de dezembro de 2009
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8596869/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1137296-rj-2009-0081080-0-stj/certidao-de-julgamento-13675721

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