20 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX AM 2009/XXXXX-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. APLICABILIDADE AOS RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS PELA ALÍNEA A. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Veja
- DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
- STJ - EDCL NO AGRG NO AG 492969 -RS, AGRG NO AG 776179 -SP, RESP 523659 -MG, AGRG NO AG 804538 -SP, RESP 688536 -PA
- SÚMULA 83/STJ - RECURSO ESPECIAL FUNDADO NO ART. 105, III, A
- STJ - AGRG NO AG 723265 -MS, AGRG NO AG 1086619 -SP, AGRG NO RESP 1072533 -PR, AGRG NO RESP 1092768 -SP
- INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ
- STJ - AGRG NOS EDCL NO AG 1040275 -SP, AGRG NO AG 490948 -RJ
Referências Legislativas
- LEG:FED SUM:****** SUM:000083 SUM:000182
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00535
- LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ART : 00105 INC:00003 LET: A
Sucessivo
- AgRg no Ag 1181018 SP 2009/0066191-5 Decisão:02/02/2010