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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0015246-36.2018.8.25.0001 SE 2019/0128926-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 11/10/2019
Julgamento
3 de Outubro de 2019
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1495075_172a3.pdf
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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGA. EXCESSO. REDUÇÃO.

1. Embora a culpabilidade e os maus antecedentes tenham sido idoneamente fundamentados para justificar a exasperação da pena-base, verifica-se excesso no que tange ao aumento pela quantidade de entorpecente apreendido (126,2 gramas de maconha), sendo imperiosa, no caso, a redução da reprimenda na primeira fase da dosimetria. 4. Agravo regimental parcialmente provido para reduzir a pena do agravante para 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 800 dias-multa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859792557/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1495075-se-2019-0128926-0