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13 de Maio de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0254540-93.2019.3.00.0000 GO 2019/0254540-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 12/06/2020
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_529593_6951e.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 529.593 - GO (2019/0254540-4) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI E OUTROS ADVOGADOS : TIAGO AZEVEDO BORGES - GO031882 ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR - GO038382 DNART DAVLLY MIRANDA - GO053906 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : J S DE O (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESPACHO Na petição inicial, a Defesa requer seja intimada da data de julgamento do presente habeas corpus, com o fim de proferir sustentação oral. Para conhecimento, notifico que, no caso de julgamento pelo Colegiado, a data da sessão será informada no site do Superior Tribunal de Justiça, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, devendo o Advogado observar o procedimento das sessões por videoconferência, previsto na Resolução STJ/GP n.o 9, de 17 de abril de 2020. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de junho de 2020. Ministra LAURITA VAZ Relatora
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