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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : ProAfR no REsp 5004140-34.2016.4.04.7129 RS 2019/0139310-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 21/10/2019
Julgamento
1 de Outubro de 2019
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1830508_58759.pdf
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Ementa

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, afetar processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspender a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais , conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Quanto à afetação do processo, o Ministro Og Fernandes proferiu voto específico e foi acompanhado pelos Ministos Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Gurgel de Faria e Herman Benjamin. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859815379/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1830508-rs-2019-0139310-3

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