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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 110016 SP 2019/0081472-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/10/2019
Julgamento
24 de Setembro de 2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_110016_5f2a8.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAÇOS DE FAMÍLIA. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO BASEADO EM FUNDAMENTOS CONCRETOS, EVIDENCIADO PELO MODUS OPERANDI E PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (27 T DE MACONHA). POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.

1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
2. O Magistrado Federal logrou indicar elementos suficientes a consubstanciar o decreto preventivo, seja pelo modus operandi do grupo criminoso, que, com o uso de estrutura sofisticada de organização e amplos recursos financeiros, comercializa tamanha quantidade de entorpecentes (27 t de maconha), seja pela periculosidade do investigado, uma vez que, aparentemente, participou com intensidade das atividades criminosas. Precedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859821609/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-110016-sp-2019-0081472-9

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