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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EAREsp 2030306-25.2017.8.26.0000 SP 2018/0137372-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/06/2020
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EARESP_1306464_be1f9.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1306464 - SP (2018/0137372-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A ADVOGADOS : SOLON MENDES DA SILVA - RS032356 ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 NAHÍMA MÜLLER - SP235630 RAFAEL D´ERRICO MARTINS E OUTRO (S) - SP297401 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895 FRANCISCO PEREIRA MACHADO NETO - SP405662 EMBARGADO : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894A CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709 DECISÃO Em análise preliminar, verifica-se que está demonstrada a divergência na forma preconizada pelo art. 1.043, I, do CPC/15 e pelo art. 266 do RISTJ. Assim, admito os embargos de divergência, nos termos do art. 267 do RISTJ. Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de junho de 2020. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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