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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/06/2020
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EARESP_1306464_be1f9.pdf
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Decisão Monocrática

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº

1306464 - SP (2018/0137372-4)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A

ADVOGADOS : SOLON MENDES DA SILVA - RS032356 ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 NAHÍMA MÜLLER - SP235630 RAFAEL D´ERRICO MARTINS E OUTRO(S) - SP297401 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895 FRANCISCO PEREIRA MACHADO NETO - SP405662

EMBARGADO : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894A CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709

DECISÃO

Em análise preliminar, verifica-se que está demonstrada a divergência na

forma preconizada pelo art. 1.043, I, do CPC/15 e pelo art. 266 do RISTJ.

Assim, admito os embargos de divergência, nos termos do art. 267 do RISTJ.

Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 08 de junho de 2020.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859822344/embargos-de-divergencia-em-agravo-em-recurso-especial-earesp-1306464-sp-2018-0137372-4/decisao-monocratica-859822354

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