jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_512855_b4ff3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ
HABEAS CORPUS Nº 512.855 - RJ (2019⁄0154828-6)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS E OUTROS
ADVOGADOS : WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR - RJ093311
MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS - RJ132210
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : MARCELO BASTOS FERNANDES (PRESO)
EMENTA

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CÁRCERE PRIVADO POR DEZ VEZES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. TRANSCURSO DO PROCESSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.

2. O paciente foi preso em 2013. A denúncia foi oferecida em 13⁄12⁄2012 e recebida em 28⁄1⁄2013, sendo os autos desmembrados posteriormente. Citados os réus e apresentada resposta à acusação, foi proferida decisão de pronúncia em 10⁄11⁄2014, sendo interposto pelo paciente Recurso em Sentido Estrito, no qual houve pedido de desistência, homologado pelo juízo em 23⁄6⁄2016, com o desmembramento do feito somente com relação ao paciente.

3. Trata-se de feito complexo, inicialmente com vários acusados, que apura a prática de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado (por dez vezes), praticado dentro de estabelecimento prisional, o qual esteve em constante movimentação, seguindo o seu curso regular, embora tenha sido necessário o seu desmembramento em relação ao paciente, bem como a realização de diligências e retirada do feito de pauta em razão de requerimentos da defesa, não se verificando desídia por parte do Estado.

4. O paciente é reincidente e estava cumprindo pena quando da prática do imputado delito, de modo que as penas abstratamente previstas aos crimes a ele imputados não dão como certa a desproporcionalidade da prisão cautelar.

5. Habeas corpus denegado.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr (a). MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS, pela parte PACIENTE: MARCELO BASTOS FERNANDES
Brasília, 24 de setembro de 2019 (Data do Julgamento)
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator
HABEAS CORPUS Nº 512.855 - RJ (2019⁄0154828-6)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS E OUTROS
ADVOGADOS : WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR - RJ093311
MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS - RJ132210
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : MARCELO BASTOS FERNANDES (PRESO)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator):
Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de MARCELO BASTOS FERNANDES em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que denegou o writ de origem, assim ementado (fl. 97):
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, § 2º, IV E V, E ARTIGO 148, § 2º (11 VEZES), N⁄F DO ARTIGO 70, 2ª PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO SE VISLUMBRA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Consta dos autos que o paciente foi pronunciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, IV e V, 148, § 2º, onze vezes, na forma do 70, segunda parte, todos do Código Penal.
Neste writ, busca a defesa a revogação da prisão preventiva, com a alegação de excesso de prazo para o julgamento perante o Tribunal do Júri, salientando que está preso há mais de 6 anos (desde 28⁄1⁄2013) e que duas sessões plenárias já foram adiadas.
Indeferida a liminar e, prestadas as informações, manifestou-se o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do writ .
Na origem, Ação Penal n. XXXXX-07.2013.8.19.0001, aguarda-se o cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público estadual, já tendo sido designada sessão plenária do Júri para o dia 21⁄11⁄2019, conforme informação de fl. 418.
É o relatório.
HABEAS CORPUS Nº 512.855 - RJ (2019⁄0154828-6)
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator):
Conforme relatado, neste writ o impetrante busca a revogação da prisão preventiva do paciente, com a alegação de excesso de prazo para o julgamento perante o Tribunal do Júri, salientando que está preso há mais de 6 anos (desde 28⁄1⁄2013) e que duas sessões plenárias já foram adiadas.
É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.
Na espécie, conforme informações prestadas pelo Juízo de 1º grau (fls. 403-433) e andamento processual no site do Tribunal local, o paciente teve a prisão preventiva decretada em 28⁄1⁄2013.
A denúncia foi oferecida em 13⁄12⁄2012 e recebida em 28⁄1⁄2013. Em 1º⁄10⁄2013 realizou-se audiência de instrução com a oitiva de 9 testemunhas de acusação, sendo que, em 13⁄1⁄2014, foi colhidos o depoimento de 1 testemunha e interrogado o paciente.
Foi proferida decisão de pronúncia em 10⁄11⁄2014, sendo interposto pelo paciente Recurso em Sentido Estrito, o qual foi recebido em 28⁄1⁄2016.
Em 23⁄6⁄2016, houve decisão homologando a desistência do RESE interposto pela defesa do paciente e ordenando o desmembramento dos autos principais somente com relação ao paciente.
Posteriormente, foi proferido despacho, datado de 1⁄7⁄2016, ordenando a manifestação das partes nos termos do art. 422 do CPP e decisao, em 27⁄7⁄2016, indeferindo o pedido de realização de reprodução simulada dos fatos e determinando a manifestação da defesa, nos termos do art. 422 do CPP. Em 31⁄8⁄2016, foram deferidas as diligências requeridas pela Defesa.
Foi designada sessão plenária do Júri para o dia 12⁄7⁄2018, por meio de videoconferência, pelo fato de o paciente se encontrar em presídio federal.
Entretanto, a sessão foi retirada de pauta por determinação do Tribunal de Justiça, nos termos do seguinte despacho do Juízo a quo (fl. 416):
1- Diante do deferimento da liminar pleiteada nos autos do HC nº XXXXX-76.2018.8.19.0000, oriundo da Egrégia Quinta Câmara Criminal, e da suspensão do andamento do feito até o julgamento do writ, retiro de pauta o Júri designado para 12⁄07⁄2018. Ciência às partes;
2- Aguarde-se o julgamento do Habeas Corpus em cartório.
Nova sessão do Júri foi marcada para 4⁄10⁄2018. A defesa do paciente pediu que a sessão do júri não fosse realizada por videoconferência, o que foi indeferido em 27⁄9⁄2018. Houve a retirada de pauta do feito, a pedido da defesa do paciente, alegando problema de saúde do patrono do réu.
Em 10⁄10⁄2018 foi designada nova sessão de julgamento para 28⁄3⁄2019, tendo sido adiado em 26⁄3⁄2019, a requerimento do Ministério Público e da defesa do paciente. Atualmente, aguarda-se a realização da sessão marcada para o dia 21⁄11⁄2019.
Nesse contexto, nota-se que o feito é complexo, pois possui pluralidade de réus – 13 acusados –, apura a prática de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado (por dez vezes), praticado dentro de estabelecimento prisional, o qual esteve em constante movimentação, seguindo o seu curso regular, embora tenha sido necessário o seu desmembramento em relação ao paciente, bem como realizar-se diligências e retirar-se o feito de pauta em razão de requerimentos da defesa, não se verificando desídia por parte do Estado.
Ademais, não se verifica excesso de prazo na duração do processo, pois o tempo de prisão cautelar, desde 28⁄1⁄2013, não se mostra excessivo comparado à pena mínima in abstrato dos delitos imputados – homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV e V, do CP)– 12 anos. Além disso, trata-se de réu reincidente, que já se encontrava em cumprimento de pena quando da prática do presente delito.
Sabe-se que os prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais servem apenas de parâmetro, não podendo deduzir o excesso apenas pela soma aritmética dos mesmos.
É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.
Não evidenciada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal, ou de culpa do Estado persecutor, não se vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida.
Dessa forma, no que se refere aos prazos processuais, não se observa qualquer constrangimento ilegal.
Ante o exposto, voto por denegar o habeas corpus .

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2019⁄0154828-6
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 512.855 ⁄ RJ
Números Origem: XXXXX20138190000 XXXXX20138190000 XXXXX20198190000 XXXXX20158190000 XXXXX20188190000 XXXXX20138190001 XXXXX20138190000 XXXXX20138190000 XXXXX20198190000 XXXXX20158190000 XXXXX20138190001 XXXXX20188190000
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 24⁄09⁄2019
Relator
Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS E OUTROS
ADVOGADOS : WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR - RJ093311
MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS - RJ132210
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : MARCELO BASTOS FERNANDES (PRESO)
CORRÉU : ALEXANDER MENDES DA SILVA
CORRÉU : WILSON FERREIRA CARDOZO
CORRÉU : MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO
CORRÉU : MICHAEL ALVAREZ
CORRÉU : JOSÉ MONTEIRO BARBOSA
CORRÉU : JORGE LUIZ PEREIRA SOARES
CORRÉU : LEANDRO DOS SANTOS
CORRÉU : LUIZ CLAUDIO MACHADO
CORRÉU : JOSE BENEMÁRIO ARAUJO
CORRÉU : RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
CORRÉU : CARLOS BRAZ VITOR DA SILVA
CORRÉU : FABIANO SILVA QUEIROZ
CORRÉU : EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA
CORRÉU : MANOEL FIRMINO DOS SANTOS
CORRÉU : JOSÉ CARLOS ELIAS
CORRÉU : ADERALDO DIAS SALGUEIRO
CORRÉU : CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA
CORRÉU : RICARDO ALVES DO NASCIMENTO
CORRÉU : LOURIVAL PEREIRA BALTAR
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr (a). MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS, pela parte PACIENTE: MARCELO BASTOS FERNANDES
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 01/10/2019
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859822431/habeas-corpus-hc-512855-rj-2019-0154828-6/inteiro-teor-859822441