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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : AgRg no RHC 0070530-97.2018.8.19.0000 RJ 2019/0169046-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/10/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_114186_e8878.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. CONTEXTO FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. ALEGADA INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. TESE EXAMINADA POR ESTE SODALÍCIO NO RHC 90.172/RJ. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ENSEJAR NOVA ANÁLISE POR ESTA CORTE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Os fundamentos do decreto preventivo primevo - garantia da ordem pública (modus operandi) e conveniência da instrução criminal -, que foram objeto de exame por este Sodalício no RH 90.172/RJ, mantiveram-se incólumes quando da sentença de pronúncia.
2. Embora o procedimento do Tribunal popular seja bifásico, a instrução ocorre não apenas na primeira etapa, mas também por ocasião do julgamento pelo Tribunal do Júri, permanecendo íntegra, portanto, a necessidade da prisão para a garantia da instrução em plenário, mormente porque foram arroladas como testemunhas de acusação familiares do acusado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859827537/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-114186-rj-2019-0169046-1

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