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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0347349-39.2018.3.00.0000 DF 2018/0347349-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/10/2019
Julgamento
17 de Setembro de 2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_487414_920c9.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. IDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Na espécie, a conduta social foi considerada desfavorável na primeira fase da dosimetria, pelo fato de o Agravante, sem qualquer formação para tanto, se dizer "um tipo de estudioso de 'maconha', chegando ao absurdo querer se passar por pessoa bondosa que ajudaria na cura de doentes com a fabricação ou fornecimento de canabidiol para tratamento de convulsões e outros males" (fl. 91), a ponto de afastar antigos amigos do seu convívio, como consignado no acórdão impugnado com base em prova testemunhal. Tal fundamentação, por si só, é suficiente para considerar desfavorável o comportamento social do Agravante.
2. Ausente argumento relevante que infirme as razões consideradas no decisum. 3. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859829887/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-487414-df-2018-0347349-1

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