26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1168267 RS 2009/0223066-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1168267 RS 2009/0223066-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/02/2010
Julgamento
17 de Dezembro de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL - BLOQUEIO DE CRUZADOS - PLANO COLLOR - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA - ÔNUS DA PROVA.
1. É dever do BACEN apresentar os extratos das contas de depósito de caderneta de poupança no período de bloqueio do Plano Collor quando informados os dados necessários para a localização da conta. Precedentes.
2. Recurso especial não provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Veja
- STJ - RESP 726024 -RS, RESP 522251 -PR (RSTJ 194/145)
