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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1168267_RS_1270907533099.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1168267_RS_1270907533101.pdf
Relatório e VotoRESP_1168267_RS_1270907533100.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009/XXXXX-7 REsp XXXXX / RS
Números Origem: XXXXX XXXXX04000289760 9500057352
PAUTA: 17/12/2009 JULGADO: 17/12/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
RECORRIDO : FELIPE BUAES SOBRINHO
ADVOGADO : ROBERTO OZELAME OCHOA E OUTRO(S)
INTERES. : NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção no Domínio Econômico - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 17 de dezembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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