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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut no RECURSO ESPECIAL: RtPaut no REsp 1463777 MG 2014/0060017-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 09/06/2020

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-RESP_1463777_7688b.pdf
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Decisão

RtPaut no RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.777 - MG (2014/0060017-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : LEANDRO LUCIANO SOARES E OUTRO (S) - MG105735 THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL - MG138316 MATHEUS REZENDE DE SAMPAIO E OUTRO (S) - RJ197809 REQUERIDO : MULTI S/C CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS : MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS - MG102476 DINARTE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (S) - MG110694 REQUERIDO : NÁDIA MACARON ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Na petição de fls. 914-923, ITAÚ UNIBANCO S/A apresenta oposição ao julgamento por videoconferência e solicita a retirada do feito da pauta de julgamento da sessão da Quarta Turma a se realizar em 09/06/2020 às 14 horas. Aduz que "considerando a prerrogativa prevista no § 3º 1 , art. 1º, da Resolução nº 9, do STJ de 17/04/2020, a qual autoriza que qualquer das partes destaque o caso requerendo que o julgamento seja em sessão presencial, e por não se tratar da exceção prevista no § 4º do mesmo artigo, requer que o julgamento do presente Recurso Especial seja retirado da Pauta da Sessão por videoconferência a fim de que seja oportunamente julgado em Sessão Presencial, a ser designada segundo prudente critério da douta Corte Superior após termino da pandemia de extensão mundial e retorno das atividades regulares presenciais desta E. Corte." É o relatório. Decido. 1. O pedido deve ser deferido ante a expressa disposição constante do artigo 1º, § 3º da Resolução nº 9/STJ, de 17 de abril de 2002, a qual estabelece que "Qualquer uma das partes ou qualquer Ministro integrante do órgão julgador poderá destacar o processo a ser julgado e remetê-lo para pauta de julgamento em sessão presencial sem videoconferência, vedado, nessa hipótese, o julgamento monocrático pelo relator". 2. Do exposto, defiro o pedido de retirada da pauta da sessão da Quarta Turma, por videoconferência, a ser realizada na data de 09/06/2020. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de junho de 2020. Ministro MARCO BUZZI Relator
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