Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 986661 SC 2016/0248582-3

1. Agravo interno contra decisão singular que deu parcial provimento ao apelo nobre da Instituição Financeira, ora agravada, para reduzir o valor de multa diária e para afastar a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC/73.

2. Segundo a remansosa jurisprudência desta eg. Corte, é possível revisar as astreintes quando o valor fixado for exorbitante com ofensa aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. No caso, houve redução da multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 1.000,00 (mil reais). Precedentes.

3. Agravo interno desprovido.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.