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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/04/2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_125058_cf9b4.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 125058 - DF (2020/0064418-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : GUSTAVO DE SOUSA MARREIRO (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CORRÉU : JEAN LIMA DA SILVA

CORRÉU : RICKELMY MARTINS BATISTA DE CARVALHO

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMOFOBIA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. 17 FACADAS. OUTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Recurso improvido.

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por Gustavo de Sousa

Marreiro contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos

Territórios, que, no julgamento do HC n. 0701744-22.2020.8.07.0000 (fls. 274/280),

manteve a prisão preventiva decretada pelo Juízo de primeiro grau, em razão da

suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menor

(processo n. 2019.02.1.001599-3 - fls. 199/201).

Nesta Casa, alega a defesa, em síntese, que a prisão preventiva teria sido

decretada sem fundamentação idônea, somente baseada na gravidade abstrata do

delito. Nesses termos, pretende a revogação da custódia ou a fixação de medidas

cautelares alternativas.

Liminar indeferida (fls. 305/306), informações prestadas (fls. 310/315), o

Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 320/327).

É o relatório.

De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões

cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou

mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva

imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.

No caso, o Juízo de primeiro grau decretou a custódia, nos seguintes termos

(fls. 199/200 - grifo nosso):

No caso, a gravidade concreta do delito é evidente, tratando-se de crime de tentativa de homicídio qualificado, praticado por motivo torpe, em razão de ódio homofóbico, crime, portanto, contra as minorias.

Os representados foram reconhecidos conforme autos de fls. 33, 35 e 49, por meio dos quais a vítima FELIPE apontou os ora representados como os autores da violência que sofreu, cujas lesões (17 golpes) acham-se estampadas no laudo de fls. 25/6.

[...]

In casu, faço registrar que há prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria, os quais repousam sobre os oras representados. Doutra banda, verifica-se que a segregação cautelar dos autuados faz-se necessária para a garantia da ordem pública.

Há notícias de que os representados praticaram crime de roubo contra a vítima LEANDRO BARCELOS DA SILVA, que também foi alvo de diversas agressões físicas.

Com efeito, além do ódio homofóbico, os autos registram que os representados também praticam roubos.

O Tribunal de origem manteve a segregação, entendendo-a idoneamente

fundamentada, sob a seguinte fundamentação (fls. 277/278):

O periculum libertatis também restou evidenciado pelo modo de execução do crime, pois, segundo consta da denúncia, no dia 7/10/2019, o paciente, juntamente com outras pessoas, “ tentaram matar avítima FELIPE AUGUSTO CORREIA MILANEZ, efetuando golpes com instrumentos contundentes, cortantes e pérfuro-cortantes , não se consumando o homicídio por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados (...) O motivo do crime foi torpe, revelando nítidas razões homofóbicas, uma vez que a vítima é homossexual . O crime foi praticado com emprego de meio cruel, evidenciando brutalidade fora do comum, pois a elevada quantidade de golpes em várias regiões do corpo aumentaram inutilmente o sofrimento da vítima, em contraste com o mais elementar sentimento de piedade. O crime de tentativa de homicídio foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi cercada pelos denunciados, adolescentes infratores e demais comparsas ainda não identificados, em número aproximado de 14 (quatorze) pessoas, dificultando a defesa e a tentativa de fuga”. Destaca-se ainda que o paciente foi apontado pela vítima como um dos autores dos delitos, especificamente como uma das pessoas que lhe desferiu murros e algumas facadas (...).

[...]

Convém ressaltar que embora o paciente nas mídias de [...] alegue que apenas desferiu socos na vítima e que não sabia da intenção dos demais agentes, verifica-se dos relatos do ofendido que todos os tipos de agressões por ele sofridas naquele dias ocorreram de maneira concomitante.

Por oportuno, confira-se excerto das declarações da vítima prestadas na Delegacia: “ foi perfurado por cerca de dez homens, e que os indivíduos faziam uma espécie de rodízio com a faca para lesionar o (fls. 38/40) declarante, e que enquanto um o perfurava, outros o chutavam ”.

Como se vê, presente na decisão guerreada motivação idônea suficiente a

manter a prisão cautelar, consistente na gravidade concreta do crime de tentativa de

homicídio qualificado; no modus operandi, já que o delito foi supostamente

cometido pelo paciente e demais corréus de forma brutal, mediante cerca de 17

facadas e chutes, em virtude de ódio homofóbico, bem como em razão de o

paciente possuir outra ação penal em andamento.

Com efeito, a jurisprudência desta Corte de Justiça é firme ao asseverar que

a existência de inquéritos, ações penais em curso ou condenações definitivas denotam

o risco de reiteração delitiva e, assim, constituem também fundamentação idônea a

justificar a segregação cautelar (RHC n. 76.929/MG, Ministro Rogerio Schietti Cruz,

Sexta Turma, julgado em 17/11/2016, DJe 29/11/2016) - (HC n. 415.653/RJ, Ministro

Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 9/8/2018).

Da mesma forma, a gravidade concreta e o modus operandi do delito

também justificam idoneamente a prisão preventiva.

A propósito:

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO . PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, PERICULOSIDADE SOCIAL E REITERAÇÃO DELITIVA DO RECORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.

2. Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, uma vez que destacou o Magistrado de piso a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do recorrente, já que teria atentado contra a vida da vítima, mediante disparo de arma de fogo, por motivação homofóbica. Enfatizou o Juízo de primeiro grau, ainda, a reiteração delitiva do recorrente, já que possui diversos registros criminais em seu desfavor. Portanto, a custódia preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública.

3. Recurso desprovido.

(RHC n. 115.460/RS, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 10/09/2019 - grifo nosso).

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO , CONSUMADO E TENTADO . PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE.

TESE NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.

1. A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da especial gravidade dos fatos delituosos.

2. No caso, verifica-se dos autos que o Paciente, em concurso de pessoas, teria envolvimento em dois assassinatos e uma tentativa de homicídio, todos os crimes qualificados por motivo fútil, constando, ainda, que os executores, encapuzados, portavam pistola e fuzis, faziam alusão à organização criminosa Comando Vermelho, tendo efetuado mais de 40 (quarenta) disparos para o alto, como forma de atemorizar e conferir viés de exemplaridade à comunidade local, durante e após os atos.

3. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não há ilegalidade na "custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta" (HC 146.874 AgR, Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, julgado em 6/10/2017, DJe 26/10/2017).

4. A tese relativa à ausência de contemporaneidade do decreto prisional não pode ser examinada originariamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.

5. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

(HC n. 459.437/RJ, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 7/11/2018 - grifo nosso)

HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE POSSUI OUTROS REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES POR CRIME DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

[...]

2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime revestese de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.

3. No presente caso, a prisão preventiva está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, evidenciada pelo efetivo risco de voltar a cometer delitos, porquanto o paciente possui outros registros criminais pela prática de crimes contra o patrimônio. A prisão preventiva, portanto, mostra-se indispensável para garantir a ordem pública.

4. Nos termos da orientação desta Corte, inquéritos policiais e processos penais em andamento, muito embora não possam exasperar a pena-base, a teor da Súmula 444/STJ, constituem elementos aptos a revelar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando a decretação ou a manutenção da prisão preventiva (RHC n. 68550/RN, da minha relatoria, DJe 31/3/2016).

5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública.

6. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 446.504/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 12/6/2018 - grifo nosso).

Por fim, concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da custódia, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 13 de abril de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

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