Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1777576 SP 2018/0291425-3

1. Destaca-se que a recorrente aponta violação a dispositivo constitucional, cuja apreciação não compete ao STJ. Outrossim, a Corte de origem decidiu a controvérsia sob o fundamento exclusivamente constitucional, qual seja a remoção para manter a união de cônjuges e a prevalência do interesse público.

2. Atendendo ao disposto no caput do art. 1.032 do CPC/2015, por tratar o Recurso Especial de questão constitucional, foi concedido prazo à parte recorrente para que demonstrasse a existência de repercussão geral e se manifestasse sobre o tema constitucional. Contudo, ela deixou transcorrer in albis o referido prazo.

3. Recurso Especial não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."