8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AM 2016/XXXXX-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRATICAGEM. PRETENSÃO DE NULIDADE DE DUPLICADAS. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE PRIVADA, ENVOLVENDO APENAS EMPRESAS PRIVADAS. COMPETÊNCIA AFETA ÀS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE A CORTE ESPECIAL.
Acórdão
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Referências Legislativas
- FED RGIREGIMENTO INTERNO: ANO:1989 RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART :00009 PAR: 00001 INC:00014