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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1783611 TO 2018/0321105-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 19/12/2019

Julgamento

17 de Dezembro de 2019

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1783611_d12d0.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL - CP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O entendimento do Tribunal a quo não reflete a jurisprudência desta Corte que é firme no sentido de que a confissão, ainda que qualificada, permite a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP.
2. No caso dos autos, as instâncias ordinárias confirmaram que o agravado, durante o julgamento pelo plenário do júri, confessou a prática do crime, embora tenha alegado teses defensivas, convencendo o conselho de sentença que reconheceu a sua responsabilidade penal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859938227/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1783611-to-2018-0321105-8

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