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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 1034084-15.2018.4.01.0000 DF 2019/0306514-7

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 19/12/2019
Julgamento
17 de Dezembro de 2019
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_119171_76d00.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
2. Neste caso, os autos narram a subtração de um notebook no interior de uma aeronave, enquanto se aguardava o encerramento do embarque dos passageiros. O bem subtraído foi localizado na mochila do recorrente.
3. Embora não se tenha realizado exame pericial no objeto, há elementos indiciários suficientes para dar lastro ao procedimento de investigação, como os depoimentos dos agentes da Polícia Federal que realizaram a prisão em flagrante.
4. Recurso não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859939852/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-119171-df-2019-0306514-7