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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 506030 MG 2019/0113868-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 03/12/2019

Julgamento

26 de Novembro de 2019

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_506030_57cc6.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. FLAGRANTE PREPARADO. NULIDADE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. AUSÊNCIA DE DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. ELEMENTOS DO FLAGRANTE CONSIDERADOS NA INSTRUÇÃO E NA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

1. Apesar de reconhecida a nulidade do flagrante, as instâncias ordinárias valoraram na condenação as circunstâncias desse ato nulo, assim indevidamente trazendo valor probatório ao nulo.
2. Habeas corpus concedido para anular a sentença condenatória e determinar o desentranhamento do flagrante preparado dos autos, bem como das provas consequentes, a serem aferidas pelo magistrado na origem, restando prejudicadas as demais questões arguidas no writ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder o habeas corpus, prejudicadas as demais questões argüidas no writ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE (Trata-se de Habeas Corpus e figuro como Impetrante na inicial) , pela parte PACIENTE: G DAS G DE F
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