24 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Inteiro Teor
| Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência |
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.797.858 - PR (2019⁄0043944-0)
| RELATOR | : | MINISTRO HERMAN BENJAMIN |
| EMBARGANTE | : | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR |
| EMBARGADO | : | MARCOS VARASSIN ARANTES |
| ADVOGADOS | : | MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 |
| JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 |
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUINTOS INCORPORADOS. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO.
1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná contra o acórdão de fls.177-184, e-STJ.
2. A embargante alega omissão quanto à fixação de honorários recursais.
3. Embargos de Declaração acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Brasília, 26 de novembro de 2019 (data do julgamento).
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.797.858 - PR (2019⁄0043944-0)
| RELATOR | : | MINISTRO HERMAN BENJAMIN |
| EMBARGANTE | : | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR |
| EMBARGADO | : | MARCOS VARASSIN ARANTES |
| ADVOGADOS | : | MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 |
| JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 |
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná contra o acórdão de fls.177-184, e-STJ.
A embargante alega omissão quanto à fixação de honorários recursais.
É o relatório.
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.797.858 - PR (2019⁄0043944-0)
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Os autos foram recebidos neste Gabinete em 15 de outubro de 2019.
A irresignação merece acolhida.
Acolho os Embargos de Declaração, com supedâneo no art. 85, § 11 do CPC⁄2015, para majorar os honorários advocatícios, anteriormente fixados na origem, em 10% (dez por cento), observando-se eventual concessão do benefício da Justiça Gratuita deferida nos autos.
É como voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no
| Número Registro: 2019⁄0043944-0 | PROCESSO ELETRÔNICO |
REsp 1.797.858 ⁄ PR |
Números Origem: XXXXX70000135633 XXXXX20184040000 XXXXX20184040000 XXXXX20154047000 XXXXX20164047000
| PAUTA: 26⁄11⁄2019 | JULGADO: 26⁄11⁄2019 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR |
| RECORRIDO | : | MARCOS VARASSIN ARANTES |
| ADVOGADOS | : | MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 |
| JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificação Incorporada ⁄ Quintos e Décimos ⁄ VPNI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR |
| EMBARGADO | : | MARCOS VARASSIN ARANTES |
| ADVOGADOS | : | MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 |
| JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
| Documento: XXXXX | Inteiro Teor do Acórdão | - DJe: 19/12/2019 |