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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1657577 MG 2016/0327911-3

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1657577 MG 2016/0327911-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/12/2019
Julgamento
19 de Novembro de 2019
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1657577_e24bb.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO EXISTENTE. REALINHAMENTO DO VOTO DO RELATOR. OMISSÃO NA EMENTA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

1. Configurou-se a omissão apontada, pois a ementa não expressou o realinhamento do voto do relator, Ministro Herman Benjamin, com o voto-vista proferido pela Ministra Assusete Magalhães.
2. Acolhem-se os Embargos de Declaração para que Recurso Especial seja parcialmente conhecido, e, nessa parte, parcialmente provido, para determinar que os juros compensatórios incidam, a partir da data da imissão na posse do imóvel, sobre o valor equivalente a 20% do valor depositado em Juízo.
3. A pretensão de aplicação do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano representa inovação recursal em relação às razões do Recurso Especial, o que não indica omissão no acórdão embargado.
4. Embargos de Declaração parcialmente providos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860017418/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1657577-mg-2016-0327911-3