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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2010
Julgamento
15 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2002/0085022-2 | REsp 446944 / SC |
Número Origem: 200072000066285
| PAUTA: 15/12/2009 | JULGADO: 15/12/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGAO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | ILSE WEINECK ALPERSTEDT - ESPÓLIO |
| REPR. POR | : | HANS ALPERSTEDT - INVENTARIANTE |
| ADVOGADO | : | JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | BANCO DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO | : | NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade
SUSTENTAÇAO ORAL
Dr(a). NELSON BUGANZA JUNIOR, pela parte RECORRIDA: BANCO DO BRASIL S/A
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de dezembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 7627751 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |