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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2010
Julgamento
15 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_446944_SC_1270910983930.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_446944_SC_1270910983932.pdf
Relatório e VotoRESP_446944_SC_1270910983931.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2002/0085022-2 REsp 446944 / SC
Número Origem: 200072000066285
PAUTA: 15/12/2009 JULGADO: 15/12/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGAO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ILSE WEINECK ALPERSTEDT - ESPÓLIO
REPR. POR : HANS ALPERSTEDT - INVENTARIANTE
ADVOGADO : JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade
SUSTENTAÇAO ORAL
Dr(a). NELSON BUGANZA JUNIOR, pela parte RECORRIDA: BANCO DO BRASIL S/A
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de dezembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 7627751CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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