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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1373922 PB 2013/0069383-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/03/2018
Julgamento
20 de Março de 2018
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1373922_b678e.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ).
2. No caso, a parte defende que o termo a quo do prazo prescricional da pretensão executória é a liquidação, quando o acórdão recorrido estabelece a inexistência dessa fase no feito, já que o crédito é aferível por simples cálculos aritméticos.
3. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860035281/recurso-especial-resp-1373922-pb-2013-0069383-7

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