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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 912 RJ 2018/0242438-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/04/2020

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_912_954c6.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 912 - RJ (2018/0242438-5) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AUTOR : MARINETE DA SILVA AUTOR : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO AUTOR : ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA AUTOR : MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO ADVOGADOS : EVELYN MELO SILVA - RJ165970 SAMARA MARIANA DE CASTRO - RJ206635 RÉU : MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO - RJ046403 LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO - RJ087536 RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ145385 MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI - RJ172639 JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA - RJ206825 JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO - RJ206955 ALAN BALASSIANO SAPIR - RJ217787 NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS - RJ189147 DESPACHO Finalizada a instrução, intimem-se os Querelantes e a Querelada para requererem o que entenderem de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do disposto no art. 10 da Lei n.º 8.038/1990. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. À Coordenadoria da Corte Especial para adoção das providências necessárias. Publique-se. Brasília (DF), 15 de abril de 2020. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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