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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 431521 RS 2017/0335284-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 27/03/2018
Julgamento
15 de Março de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_431521_f0151.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.

1. Havendo explícita e concreta fundamentação para a decretação ou manutenção da custódia cautelar, não há falar em constrangimento ilegal.
2. No caso, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo em vista a quantidade e a natureza da droga apreendida na residência do paciente, após cumprimento de mandado de busca e apreensão (aproximadamente 470 g de crack), bem como o fato de já existirem notícias do envolvimento dele com tráfico habitual de entorpecentes. Elementos suficientes para justificar a extrema medida.
3. Nesse contexto, [...] indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. Precedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860043051/habeas-corpus-hc-431521-rs-2017-0335284-3

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