jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt no CC XXXXX RS 2017/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-CC_152716_6c147.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO JUÍZO CÍVEL EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA A PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS. NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

1. Com a suspensão da execução do título extrajudicial até o fim do processo de recuperação judicial, depreende-se que houve o reconhecimento da competência do juízo universal para julgamento acerca de atos constritivos sobre o patrimônio da empresa recuperanda, inexistindo conflito entre os juízes suscitados.
2. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860060315/agravo-interno-no-conflito-de-competencia-agint-no-cc-152716-rs-2017-0136009-5

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2019.8.26.0309 SP XXXXX-90.2019.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-18.2018.8.26.0000 SP XXXXX-18.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-52.2017.8.26.0000 SP XXXXX-52.2017.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX SP 2021/XXXXX-0

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
Artigoshá 6 anos

Entenda o conflito de competência no Novo CPC