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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgInt no Ag 1243622 RS 2009/0204231-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no Ag 1243622 RS 2009/0204231-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 30/05/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-AG_1243622_0eb34.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO PROVIDO.

1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 880.605/RN, consolidou o entendimento de que, nos seguros de vida em grupo, que diferem substancialmente dos seguros de vida individuais, não há índole abusiva na rescisão unilateral, considerando-se especialmente o mutualismo das obrigações pactuadas e a temporariedade do contrato, que impõe a necessidade de adequação atuarial.
2. Contra o meu ponto de vista, o entendimento foi ratificado no julgamento do REsp 1.569.627/RS, Rel. p/ acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe de 02/04/2018.
3. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial, a fim de julgar improcedente a demanda.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860115354/agravo-interno-no-agravo-de-instrumento-agint-no-ag-1243622-rs-2009-0204231-6

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