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2 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0042631-24.2010.8.21.0009 RS 2016/0202383-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1658164_19d31.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL FUNDADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE SE TRATARIA DE QUESTÃO RELACIONADA A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PELA DOCUMENTAL. MATÉRIA DISTINTA DA EXAMINADA. PREVALÊNCIA DA VERSÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA PARTE ADVERSA.

1. No âmbito do recurso especial, não se pode apurar a presença dos requisitos configuradores da união estável, especialmente quando, examinada a prova testemunhal, o órgão julgador se convence da verossimilhança de outra versão dos fatos, sustentada em outros meios de prova igualmente idôneos. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860119240/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1658164-rs-2016-0202383-0