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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS 2015/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1540501_295a1.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE DE PENA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ACUSADO MULTIRREINCIDENTE. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA PROVIDA.

1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial n. 1.341.370/MT, sob a sistemática dos recursos repetitivos, sedimentou o entendimento de que, em princípio, é possível a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, na medida em que igualmente preponderantes, haja vista ambas se relacionarem à personalidade do agente.
2. A utilização das várias condenações do acusado para caracterizar a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea prestigia os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, na medida em que se leva em conta a situação individual do réu e sua postura de reiterado desrespeito à Lei para agravar-lhe a pena, quando em comparação com aquele indivíduo que se envolveu em um único evento delituoso.
3. Desse modo, embora a existência de apenas uma sentença penal condenatória possa servir para caracterizar a reincidência, havendo notícias de outras condenações, como in casu, mostra-se correto o afastamento da compensação entre a referida agravante e a atenuante da confissão espontânea.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860119242/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1540501-rs-2015-0152051-1

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