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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 4568045-94.2000.8.13.0000 MG 2013/0021002-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/05/2018
Julgamento
17 de Maio de 2018
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1385943_3cc2f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO.

1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. Restabelecida a sentença por meio do acórdão que julgou o recurso especial, cabe, de fato, rever a questão relativa ao marco inicial dos juros e seu índice, eis que devidamente impugnada no recurso de apelação.
3. Os juros de mora, em responsabilidade extracontratual, devem incidir desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) e, a partir do Código Civil de 2002, à razão estabelecida no art. 406 do referido diploma.
4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000054
  • FED LEILEI ORDINÁRIA:010406 ANO:2002 CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART :00406
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860120684/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1385943-mg-2013-0021002-0

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