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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SC 2018/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_94358_2b5da.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DETERMINOU O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MENOR. DECISUM EMBASADO NA NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES COM OS CUIDADOS DO FILHO, BEM COMO NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADOÇÃO ILEGAL, ALÉM DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO EM RELAÇÃO AOS PADRINHOS, COM OS QUAIS MORAVA O INFANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.

1. Revela-se devidamente fundamentada a decisão do Juízo de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de origem, que determinou, em caráter provisório, o acolhimento institucional do menor (de 9 meses de idade), tendo em vista a grave suspeita de que seus genitores estariam entregando seus filhos aos respectivos padrinhos, pessoas sem relação de parentesco com os mesmos, com intuito de burlar o cadastro nacional de adoção, ressaltando-se, ainda, a ausência de vínculo afetivo entre os envolvidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860146690/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-94358-sc-2018-0018857-1

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