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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0114070-78.2016.8.13.0439 MG 2018/0010471-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2018
Julgamento
19 de Abril de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1724406_bf93b.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMAS MENCIONADOS PELO RECORRENTE COMO AFETADOS EM REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A CONTROVÉRSIA TRAVADA NOS AUTOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. Não há relação entre a controvérsia travada nos autos (fornecimento de suplemento alimentar a criança com desnutrição, bronquite e refluxo gastroesofágico) e os temas mencionados pelo recorrente como afetados em repercussão geral pelo STF, razão pela qual não se acolhe o pleito de sobrestamento do feito.
2. Ademais, infere-se que a Corte local, após ampla análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela imprescindibilidade do insumo alimentar em questão. Modificar a indigitada conclusão, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em Recurso Especial, sob pena de violação da Súmula 7 do STJ.
3. Recurso Especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator."

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860170005/recurso-especial-resp-1724406-mg-2018-0010471-1

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