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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1535532 PR 2015/0128071-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 27/08/2018

Julgamento

16 de Agosto de 2018

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1535532_264dc.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO.

1. "A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso" (Súmula 580/STJ).

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000580
  • FED LEILEI ORDINÁRIA:006194 ANO:1974 ART :00005 PAR:00007 (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.482/2007)
  • FED LEILEI ORDINÁRIA:011482 ANO:2007
  • FED MPRMEDIDA PROVISÓRIA:000340 ANO:2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860211661/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1535532-pr-2015-0128071-8

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