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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1857846_35e35.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1857846 - SP (2020/0009487-6)

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

RECORRENTE : API SPE 89 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - SP200777 JULIANA FERNANDES SANTOS TONON E OUTRO(S) -SP292422

RECORRIDO : RAPHAEL GUSTAVO ZENSQUE

RECORRIDO : AMANDA CRISTINA DE PAULA ZENSQUE

ADVOGADO : GUSTAVO PAIXÃO - SP216290

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de petição na qual a recorrente requer (a) "a juntada do anexo comprovante de pagamento integral do acordo" e (b) a extinção e arquivamento do feito.

É o relatório.

Nada a deferir novamente.

Em despacho anterior, em razão da notícia da celebração de acordo entre as partes, consignei que não havia nada a ser deferido, uma vez que, publicada a decisão de mérito que negou provimento ao recurso especial no dia 5/3/2020, a jurisdição desta Corte já restou esgotada.

Assim, reitero a determinação de encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para que certifique o trânsito em julgado da decisão e proceda à baixa dos autos ao arquivo, independentemente de nova manifestação da parte .

Intime-se.

Brasília, 08 de maio de 2020.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860217723/recurso-especial-resp-1857846-sp-2020-0009487-6/decisao-monocratica-860217743