jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 447377 RJ 2018/0097534-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 28/08/2018

Julgamento

14 de Agosto de 2018

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_447377_dc069.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR POR DESEMBARGADOR. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DO HABEAS CORPUS SEM EXAME DE MÉRITO. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIA INSTRUMENTO PRÓPRIO. AGRAVO REGIMENTAL E HABEAS CORPUS PREJUDICADOS.

1. Se a decisão liminar de Desembargador, originariamente impugnada nestes autos, já foi substituída por decisão terminativa de segundo grau, é forçoso reconhecer a perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam a superação da Súmula n. 691 do STF. O novo ato coator desafia impugnação própria.
2. Além de não subsistir a decisão de indeferimento da liminar, atualmente não persiste a prisão preventiva do paciente por força de direito de extensão reconhecido por Ministro do Supremo Tribunal Federal. Assim, não há falar em periculum in mora apto a autorizar a intervenção de urgência deste Superior Tribunal, fora de sua competência constitucional, para análise per saltum de legalidade de ato de Juiz de primeiro grau.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860222544/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-447377-rj-2018-0097534-3

Informações relacionadas

Phelipe Augusto Ferreira, Advogado
Modelosano passado

Agravo de instrumento contra ato decisório não fundamentado

Levy Matias, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Agravo Regimental

Petição - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
Modelosano passado

Agravo Regimental- Criminal- STJ

Paulo Antonio Papini, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Agravo Interno contra decisão monocrática que extinguiu Habeas Corpus