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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1642388_6c0d1.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1642388 - SP (2019/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : BULK MOLDING COMPOUNDS DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA ADVOGADO : ANDRÉA BENITES ALVES - SP159197 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos, etc. Encamin hem-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, retornem conclusos, com brevidade. Dispensada a publicação. Brasília-DF, 07 de maio de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860238784/agravo-em-recurso-especial-aresp-1642388-sp-2019-0379143-1