jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/05/2020

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1634060_4bfa1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.060 - PR (2019/0363852-8)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : CARLA NOGUEIRA

ADVOGADOS : PATRICIA BITENCOURT LAZEREIS DE LIMA - PR030843 CHARLES LUCIANO COELHO DE LIMA - PR053398 ISABELLA ROCHA NOBRE DE ABREU - PR067598

AGRAVADO : BPR JARDIM BOTANICO NATACAO E BEM ESTAR LTDA

OUTRO NOME : ACADEMIA GUSTAVO BORGES TARUMÃ

DECISÃO

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSAS À IMAGEM PÚBLICA DE ACADEMIA DE NATAÇÃO PERPETRADAS POR MÃE DE ALUNA NAS REDES SOCIAIS – CONDUTA DANOSA CLARAMENTE DEMONSTRADA – POSTAGENS DE MENSAGENS COM REPERCUSSÃO AMPLA E DIRETA À IMAGEM DA EMPRESA – PRESENÇA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CORRETAMENTE FIXADO – QUANTUM MANTIDO – PEDIDO RECONVENCIONAL CORRETAMENTE INDEFERIDO – SENTENÇA DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

Nas razões do recurso especial, a agravante aponta violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil; 373, I e II, do Código de Processo Civil; e 6º do Código de Defesa do Consumidor, assim como divergência jurisprudencial, ao defender a ausência de comprovação dos danos morais no caso dos autos, afirmando que "Não houve conduta indevida por parte da Recorrente, mas tão somente o exercício de seu direito como consumidora" (fl. 131). Alega que "a Recorrida tão somente apresentou as postagens da Recorrente com suas queixas, estas que poderiam ter sido excluídas pela própria Recorrida, não havendo comprovação efetiva de prejuízo à honra objetiva, não sendo a mera manifestação de reclamação suficiente para ensejar a condenação a título de danos morais" (fls. 132-133). Pede também a exclusão ou mesmo a redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, diante da sua fixação em valor excessivo.

MIG04

AREsp 1634060 C54250644904=470614131@ C58400;45218203221201:@

2019/0363852-8 Documento Página 1 de 6

Edição nº 0 - Brasília,

Documento eletrônico VDA25324849 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006

Signatário(a): MINISTRA Maria Isabel Gallotti Assinado em: 08/05/2020 17:21:44

Publicação no DJe/STJ nº 2904 de 11/05/2020. Código de Controle do Documento: DE7E9CE6-F58E-4CE1-B0D4-6678745C4264

Superior Tribunal de Justiça

Sustenta que "inúmeras são as reclamações de variados consumidores à Recorrida em relação à falta de consideração e cuidado com os clientes e alunos.

A liberdade de expressão, especialmente quando abrange críticas aos estabelecimentos prestadores de serviços, merece ser observada, até mesmo como controle de qualidade, sendo indevido represálias em desfavor à parte vulnerável e hipossuficiente da relação: o consumidor" (fl. 120).

Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.

Com efeito, o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, apurou a ocorrência de responsabilidade civil da agravante, determinando a manutenção da indenização por danos morais para a quantia total de R$ 20.000,00

(vinte mil reais).

Cito, a propósito, trechos do acórdão recorrido (e-STJ fls. 101-105):

Em que pese a ampla argumentação tecida nas razões recursais, entendo que a sentença não comporta qualquer reforma nesta instância.

Isso porque ficou cabalmente comprovado nos autos que a conduta perpetrada pela autora, tanto pessoalmente, na sede da academia como, especialmente, na página da empresa no Facebook, teve conteúdo claramente ofensivo.

As atas notariais e capturas de tela colacionadas à inicial, nos mov. 1.13 a 1.28, demonstram claramente que, conforme relatado pela parte autora, em razão de um desentendimento ocorrido nas dependências da academia de natação, a requerida ingressou em uma verdadeira campanha de difamação da Academia Gustavo Borges na referida rede social, postando comentários na página da empresa, em postagens de divulgação (mov. 1.22 e 1.23), além de ter publicado uma avaliação negativa da página, em que qualifica como medíocre o desempenho dos profissionais da empresa, e questiona o método de ensino, afirmando ainda “um dos critérios de avaliação que a Julia tirou regular foi... pasmem . cambalhota de costas!!! Matriculei minha filha para aprender a nadar não para ficar fazendo acrobacias ... Querem ensinar brincadeirinhas... OK. Depois que ela aprender a nadar” (mov. 1.26)

Na postagem copiada no mov. 1.23, uma propaganda postada na página da academia, com o texto “Parece que foi ontem as primeiras braçadas dos nossos peixinhos. Eles evoluem rápido, nosso orgulho!, a ré comentou:

Parece que nem todos, minha filha, por exemplo, que já fez MIG04

AREsp 1634060 C54250644904=470614131@ C58400;45218203221201:@

2019/0363852-8 Documento Página 2 de 6

Superior Tribunal de Justiça

diversas atividades como balé, capoeira, vôlei... Na natação não passa de nível de jeito nenhum, segundo a professora ela tem o tempo dela, ela capta as coisas mais devagar que os outros... A todos que questionem, inclusive profissionais da área não concordam com essa informação!!!

Em outra postagem da academia, com o texto “Diversão e natação nadam juntos aqui na Academia Gustavo Borges. Nossos pequenos adoram" (mov.1.22) a autora publicou o seguinte comentário:

“Natação e também terrorismo e desqualificação do desempenho dos alunos... Seu filho pode aprender a nadar ou ficar traumatizado como ficou a minha filha quando disseram que ela não passou na avaliação porque é LENTA...”

Em outra postagem, feita pela academia em 16 de abril, com a utilização de foto da fachada do prédio da empresa, a ré/apelante novamente postou comentário ofensivo na página do Estabelecimento a respeito de suas instalações:

“Já achava o vestiário de vocês um lixo!!! Depois que eu vi esse... Tive certeza. O de vocês é um lixo... Nojento mesmo!!!”

Destaca-se que essa última postagem não consta nas capturas de tela colacionadas à inicial, mas sua autoria e conteúdo foram confirmados pela ré em seu depoimento pessoal.

O mais grave, entretanto, foram as postagens feitas pela apelante em sua própria página do Facebook, na data em que compareceu à academia e discutiu com a gerente do estabelecimento, nas quais teceu as seguintes afirmações, referindo-se à funcionária:

“Não...pra mim... Joguei a bolsa no chão e atingiu o pé da baleia Cinderela...Banquei, sentei e disse que ia esperar... 20 minutos depois eu mesma liguei, não apareceram. Liguei para o Charles, advogado, e ele disse para eu vir embora que depois a gente resolve... (sic)”

”A jumenta da gerente da unidade me expulsou e chamou a polícia. Não vou voltar lá. Só (sic) volta lá se a polícia me acompanhar, senão vai ser de forma judicial e amplamente divulgada nas redes sociais. ”

“Finalmente consegui encerrar meu contrato com a Gustavo Borges Tarumã, Curitiba-PR. Tudo foi feito pelo supervisor MIG04

AREsp 1634060 C54250644904=470614131@ C58400;45218203221201:@

2019/0363852-8 Documento Página 3 de 6

Superior Tribunal de Justiça

Renato. Quanto a gerente!!! Deve estar sentada esperando a polícia chegar!!! Triste uma pessoa totalmente desqualificada para ocupar o cargo de gerente tirando a chance de alguém realmente capacitado Ela deve ter um pistolão!!! Nada justifica ela ser gerente... Lamentável!!!!”

Assim, ainda que não sejam levadas em consideração as mensagens mandadas pela autora à administração da academia de modo privado (com conteúdo muito mais ofensivo e hostil), o fato é que as postagens já citadas, apostas na página pública do estabelecimento e, ainda, na página da própria ré, postadas também no modo público (mov. 1.18, 1.25, 1.27 e 1.28), são mais que suficientes à comprovação de ofensa à imagem pública da empresa.

Assim, no que diz respeito ao pedido de afastamento da indenização por danos morais, verifica-se que ficou perfeitamente demonstrada a ofensa à honra objetiva da empresa, ao contrário das alegações da apelação.

Destaca-se, primeiramente, que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, entendimento esse que se encontra inclusive sumulado pelo STJ: "Súmula 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral."

Porém, esse dano somente irá se configurar passível de reparação se houver ofensa à sua honra objetiva, isto é, naquelas situações nas quais a pessoa jurídica tenha o seu conceito social abalado pelo ato ilícito, entendendo-se como honra também os valores morais, concernentes à reputação, ao crédito.

Assim, não é qualquer situação que abre margem para tal condenação.

Considerando que somente se protege a honra objetiva da pessoa jurídica, o dano moral, in casu, está associado a um que afeta o “desconforto extraordinário” nome, imagem e a tradição de mercado, com repercussão econômica e necessita de comprovação.

(...).

Assim, para que o dano moral seja experimentado pela pessoa jurídica é indispensável que sua honra objetiva tenha sido lesada e haja comprovação dessa ofensa nos autos, o que ocorreu no caso em questão.

Presente, portanto, a comprovação de que a empresa teve sua reputação (nome, imagem, etc.) abalada junto a terceiros em razão do ilícito, sendo que meros dissabores que não importam em ofensa anormal à imagem, nome ou credibilidade (honra objetiva) da empresa, não têm o condão de gerar dano passível de ser reparado por meio de indenização.

MIG04

AREsp 1634060 C54250644904=470614131@ C58400;45218203221201:@

2019/0363852-8 Documento Página 4 de 6

Superior Tribunal de Justiça

Conforme explanado, há clara diferença entre o dano moral sofrido pelas pessoas naturais daquele sofrido pelas pessoas jurídicas. No caso das primeiras, o dano processa-se na órbita individual e psíquica do sujeito, proporcionando-lhe sofrimento interno, em virtude de ato ilícito perpetrado pelo agente. Noutras palavras, a pessoa se sente diminuída, em virtude do abalo tanto de sua honra subjetiva (aquilo que pensa de si própria) quanto objetiva (aquilo que as outras pessoas dela pensam e falam).

Já no caso da pessoa jurídica o aspecto subjetivo da honra inexiste, posto que não possui uma esfera psíquica, orgânica e própria, não faz um juízo da sua própria existência. As pessoas jurídicas não se sentem mal com relação a si próprias, já que não possuem sentimento na sua acepção mais pessoal, não podem ser magoadas e feridas emocionalmente.

(...).

Além das ofensas perpetradas pela via virtual, mais graves no sentido de alcance e potencial de repercussão ofensiva, há que se levar em consideração o comportamento apresentado pela ré nas dependências da academia, na presença de funcionários e de possíveis clientes, ocasião em que a ré arremessou bolsa e celular na gerente do estabelecimento, e na sequência desencadeou contra ela uma série de insultos, chamando-a de “gentinha, ralé, gorda, feia, baleia, gerente de bosta”, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência registrado também em 07 de abril de 2016 (mov. 1.15).

Portanto, nesse aspecto, em razão dos insultos e difamações postadas pela apelante na rede social, entendo que a honra objetiva da apelada foi afetada, porquanto comprometeu sua imagem perante seus clientes e perante terceiros.

Nesse sentido, verifico que afastar o entendimento proferido pelo Colegiado estadual – de que ficou demonstrada a conduta danosa da agravante, ao postar mensagens com repercussão ampla e direta à imagem da parte ora agravada, restando comprovado dano moral no caso dos autos – demandaria nova investigação acerca dos fatos e provas contidos no processo, de modo que o recurso especial esbarra na Súmula n. 7 do STJ.

É certo que o Superior Tribunal de Justiça considera, excepcionalmente, cabível, em recurso especial, o reexame do valor arbitrado a título de danos morais, quando excessivo ou irrisório (AgRg no REsp 959.712/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 30.11.2009 e AgRg no Ag

MIG04

AREsp 1634060 C54250644904=470614131@ C58400;45218203221201:@

2019/0363852-8 Documento Página 5 de 6

Superior Tribunal de Justiça

939.482/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJe de 20.10.2008, entre outros).

Observo, todavia, que a quantia arbitrada pelo Tribunal estadual mostra-se dentro dos padrões da razoabilidade e proporcionalidade, não se mostrando desproporcional à lesão, de modo a ensejar sua alteração em grau de recurso especial.

Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida , observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo .

Intimem-se.

Brasília (DF), 05 de maio de 2020.

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860239289/agravo-em-recurso-especial-aresp-1634060-pr-2019-0363852-8/decisao-monocratica-860239298

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 003XXXX-30.2019.8.19.0042

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 006XXXX-87.2016.8.09.0051

Vitor Guglinski, Advogado
Artigoshá 7 anos

O consumidor pode ser constrangido a retirar da internet avaliação negativa sobre produto ou serviço? Resposta: depende.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1634060 PR 2019/0363852-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 489896 SP 2014/0060539-8