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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 548879 RR 2014/0181615-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 11/10/2018

Julgamento

4 de Outubro de 2018

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_548879_ca1ad.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA NÃO LOCALIZADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 565 DO CPP. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. "Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse" (art. 565 do CPP).
2. Ademais, o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).
3. Na hipótese, as testemunhas arroladas pela defesa não foram localizadas nos endereços indicados, tendo o recorrente tomado conhecimento do fato pessoalmente e permanecido em silêncio. Na mesma oportunidade foi aberta vista dos autos ao advogado constituído, que ficou silente, renunciando ao mandato após 7 (sete) meses. O réu foi intimado pessoalmente para constituir novo causídico, mas não se manifestou, o que ensejou a nomeação de defensor dativo. Este, por sua vez, foi devidamente intimado, mas nada arguiu acerca da não localização das testemunhas, havendo, portanto, preclusão.
4. No que tange ao questionamento de ausência da prova pericial e materialidade do crime, observa-se que nesta etapa vigora o princípio do in dubio pro societate, assim, basta que o juiz se convença da existência do crime e indícios de autoria para que o acusado seja pronunciado. Conforme descrito no decisum combatido, "a ausência de laudo pericial não inviabiliza a admissão da acusação, em sede de pronúncia, mormente quando há outros elementos de prova que apontam a materialidade." 5. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860250264/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-548879-rr-2014-0181615-2

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