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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA : AgInt na AR 0304429-21.2016.3.00.0000 CE 2016/0304429-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/10/2018
Julgamento
26 de Setembro de 2018
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-AR_5934_bc7fe.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE EXAME MÉRITO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCABIMENTO - PRECEDENTES.

1. Na esteira da jurisprudência aplicável ao caso, é incabível ação rescisória contra julgado que não decide o mérito da ação. Precedentes:

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860260415/agravo-interno-na-acao-rescisoria-agint-na-ar-5934-ce-2016-0304429-3