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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 460641 SP 2018/0182871-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 23/11/2018

Julgamento

8 de Novembro de 2018

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_460641_07374.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. HABITUALIDADE DELITIVA. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e que a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social.
2. Na hipótese, ressaltou o Juízo de primeiro grau que o Paciente é duplamente reincidente, uma das condenações, inclusive, geradora de reincidência específica, revelando-se incompatível a sua conduta com a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes.
3. Ademais, embora os bens subtraídos tenham sido avaliados em cerca de R$ 70,00 (setenta reais), a vítima também sofreu prejuízo decorrente dos danos verificados nas instalações elétricas, revelando-se a conduta perpetrada pelo Paciente incompatível com a aplicação do princípio da insignificância, por apresentar significativo grau de reprovabilidade. Precedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860288324/habeas-corpus-hc-460641-sp-2018-0182871-9

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