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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1708353_6113f.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : ANDERSON ELENO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA. PERÍCIA INDIRETA. DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS. IMPROPRIEDADE DO LOCAL DO CRIME. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação do rompimento de obstáculo no furto qualificado e só pode ser realizado indiretamente quando os vestígios houverem desaparecido ou o lugar do crime tenha se tornado impróprio para a constatação dos peritos, o que não se verificou na hipótese em apreço.
2. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 23 de outubro de 2018
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : ANDERSON ELENO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ:

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL agrava de decisão em que dei provimento ao recurso especial da defesa a fim de afastar qualificadora do furto e, consequentemente, reduzir a pena para 9 meses de reclusão e 7 dias-multa.

No agravo regimental, alega que "a perícia indireta é válida para todos os efeitos em direito admitidos, já que obtida por meio lícito e sem qualquer prova ou arguição de prejuízo, o que seria incumbência do réu quando se aponta nulidades absolutas" (fl. 251).

Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado, para que não seja provido o recurso especial defensivo.

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA. PERÍCIA INDIRETA. DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS. IMPROPRIEDADE DO LOCAL DO CRIME. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação do rompimento de obstáculo no furto qualificado e só pode ser realizado indiretamente quando os vestígios houverem desaparecido ou o lugar do crime tenha se tornado impróprio para a constatação dos peritos, o que não se verificou na hipótese em apreço.
2. Agravo regimental não provido.
VOTO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator):

Em que pesem os argumentos expendidos pelo agravante, não identifico suficientes razões para alterar a conclusão da decisão impugnada, cujo teor transcrevo:

O acórdão recorrido asseriu o seguinte:
De início, afasto a preliminar suscitada pela defesa quanto à nulidade do auto de exame de furto qualificado , tendo em vista que ao contrário do sustentado, inexiste vedação legal no sentido de que tal perícia seja realizada por policiais civis no decorrer do procedimento investigatório , sobretudo como no caso, pois devidamente demonstrado que os peritos nomeados possuem curso superior (fl. 21).
[...]
De outra parte, rejeito o pedido da defesa no que se refere ao afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, pois tal circunstância prescinde de laudo pericial, quando demonstrada por meio de outros elementos da prova, como ocorreu na presente hipótese.
Ainda, salienta-se que no presente caso, além do relato do policial militar – no tocante ao efetivo arrombamento do vidro da porta do estabelecimento comercial tem-se o auto de exame de constatação de furto qualificado de fl. 22, que atestou que houve o dano em 'um vidro da porta da frente medindo 60X120' .
(fls. 158-162, destaquei)
[...]
No que tange à necessidade de realização de perícia direta, no julgamento do REsp n. 1.320.298⁄MG , ocorrido no dia 15⁄12⁄2015, a Sexta Turma desta Corte Superior atualizou seu entendimento quanto à possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada (e, por extensão, do rompimento de obstáculo) nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste.
Na oportunidade, empreendi análise mais aprofundada do tema, com proposta de modificação de entendimento predominante na Corte. Porém, levado referido recurso a julgamento, meu voto não foi acolhido pela Sexta Turma, ficando como relator para o acórdão o Ministro Nefi Cordeiro. Confira-se a ementa:
[...]
1. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte, o reconhecimento da qualificadora da escalada, prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
2. Recurso provido para afastar a qualificadora da escalada da condenação do recorrente pelo delito de furto.
( REsp n. 1.320.298⁄MG , de Rel. Min. Rogerio Schietti , Rel. p⁄ Acórdão Ministro Nefi Cordeiro , 6ª T., DJe 23⁄2⁄2016, destaquei)
Portanto, em respeito à maioria, curvo-me ao entendimento de que "O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação da presença das qualificadoras previstas no art. 155, § 4.º, incisos I e II, do Código Penal, sendo que sua realização de forma indireta somente é possível quando os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos, o que não se verificou na hipótese em apreço" ( HC n. 185.118⁄MG , Rel. Ministra Laurita Vaz , 5ª T., DJe 27⁄9⁄2013, destaquei).
Na espécie, as instâncias antecedentes não indicaram o desaparecimento dos vestígios do crime ou mesmo a impropriedade do local do delito para a realização da perícia direta, hipóteses em que a modalidade indireta é autorizada pela jurisprudência desta Corte Superior.
Com efeito, o Tribunal de origem faz referência ao " auto de exame de constatação de furto qualificado" (fl. 169), o qual informa que se trata de perícia indireta (fl. 21)
Por conseguinte, deve ser afastada a qualificadora do furto, por ausência de laudo pericial válido.
(fls. 232-234, destaques no original)

Ressalto que a acusação não indicou registros de desaparecimento dos vestígios do crime ou de impropriedade do local do delito para vistoria dos peritos. Limitou-se a dizer que a perícia indireta é válida porque foi realizada por meio lícito e não implicou prejuízo para defesa.

Portanto, ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada.

À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2017⁄0287438-3
REsp 1.708.353 ⁄ RS
Números Origem: XXXXX20148210006 XXXXX20178217000 00621400032903 XXXXX20178217000 XXXXX20178217000 XXXXX20178217000 621400032903 70072785611 70075096016 XXXXX20148210006
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 23⁄10⁄2018
Relator
Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : ANDERSON ELENO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto Qualificado
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : ANDERSON ELENO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 16/11/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860304194/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1708353-rs-2017-0287438-3/inteiro-teor-860304204

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