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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0016396-08.2015.4.03.0000 SP 2018/0220648-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/11/2018
Julgamento
23 de Outubro de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1766861_16fde.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 489, § 1º, II, ART. 1.021E ART. 1.022DO CPC/2015. DECISÃO DO MAGISTRADO SINGULAR RATIFICADA PELO TRIBUNAL NA ÍNTEGRA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS SUPOSTAS LACUNAS. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.

1. O recurso não merece provimento.
2. O Colegiado de origem ratificou a decisão do juízo de piso, que enfrentou e rejeitou todos as supostas lacunas omissivas levantadas pela recorrente. Desta feita, não prospera a tese recursal de nulidade da decisão de primeira instância por ausência de fundamentação.
3. Percebe-se, por conseguinte, que a interposição dos Embargos de Declaração afigurou-se como tentativa de impugnar os fundamentos fático-jurídicos externados pelo Tribunal a quo, cujo manejo é incabível para tal pretensão, razão pela qual não merece provimento o Recurso Especial.
4. Recurso Especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator."
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860305294/recurso-especial-resp-1766861-sp-2018-0220648-5