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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1844293 AL 2019/0316642-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 19/05/2020

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ERESP_1844293_439d4.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.844.293 - AL (2019/0316642-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : THIAGO CARVALHO MALTA LACET ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO Determino a intimação do recorrido, Ministério Público do Estado de Alagoas, em atenção à manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 419. Brasília, 15 de maio de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860327145/embargos-de-divergencia-em-resp-eresp-1844293-al-2019-0316642-0