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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1721102 SE 2017/0291310-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1721102 SE 2017/0291310-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/11/2018
Julgamento
3 de Maio de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1721102_d2fa3.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, 1.013 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A REDUÇÃO DA PISCOSIDADE E A CONDUTA DA CHESF. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

1. Não há negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal estadual apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.
2. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu que não há responsabilidade da CHESF, pois não foi demonstrado o nexo de causalidade entre sua (CHESF) conduta e os danos alegadamente experimentados pelo recorrente. Aplica-se, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ.
3. No tocante à referida afronta aos arts. 10, 370 e 373, I, do CPC/2015, sob a alegação de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado, sem a realização de prova testemunhal e oral, trata-se de tese deduzida somente no Recurso Especial, caracterizando-se, por isso, intolerável inovação recursal 4. A análise do dissídio jurisprudencial está prejudicada, pois consoante jurisprudência do STJ, em razão da aplicação da Súmula 7/STJ, não é possível encontrar similitude fática entre o acórdão combatido e acórdãos paradigmas, uma vez que as suas conclusões díspares ocorreram, não em razão de entendimentos diversos sobre uma mesma questão legal, mas, sim, de fundamentações baseadas em fatos, provas e circunstâncias específicas de cada processo. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860328242/recurso-especial-resp-1721102-se-2017-0291310-1