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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : AgRg no RHC 0013016-89.2018.8.19.0000 RJ 2018/0128280-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 19/12/2018
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_98774_f4b24.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. EXTENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CIÊNCIA DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Não se vislumbra equívoco na decisão agravada, pois o Conselho de Sentença entendeu haver prova da materialidade e da autoria dos crimes de homicídio, sendo forçoso admitir ser inviável nesta célere via recurso ordinário em habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa.
2. O fato de um dos supostos autores materiais dos delitos ter sido absolvido em outro processo não gera automaticamente a absolvição do autor intelectual das condutas, máxime se não for possível saber o fundamento da sentença absolutória. No caso, o réu - líder de facção criminosa responsável pelo tráfico no Complexo do Alemão -, foi condenado por ser o mandante de dois homicídios duplamente qualificados perpetrados contra membros de organização criminosa rival, os quais teriam sido executados pelos outros corréus.
3. Agravo desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860342181/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-98774-rj-2018-0128280-4