jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt nos EmbExeMS 9057 DF 2009/0086871-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-EMBEXEMS_9057_7bec7.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA SOBRESTADO PELO STF. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA DO RE n. 870.947/SE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. PARÂMETRO VINCULADO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO PELA UNIÃO. ABRANGÊNCIA DA INTEGRALIDADE DOS VALORES INDICADOS PELOS EXEQUENTES. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Em recente decisão proferida pelo STF, no RE n. 870.947/SE, da lavra do Ministro Luiz Fux (DJe 26/9/2018), foi conferido efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos Estados, a fim de sobrestar a aplicação do entendimento firmado quanto ao índice de correção monetária aplicável em casos como o dos autos. Há que se observar a determinação da Suprema Corte.
2. Na hipótese em que o excesso de execução apontado pela União nos embargos abrange a integralidade do valor perseguido pelos exequentes, o proveito econômico discutido é o próprio valor a ser apurado na execução, de modo que não há incorreção na fixação dos honorários levando em conta o excesso indicado, o qual, na realidade, engloba a totalidade dos valores pleiteados na execução.
3. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogério Schietti Cruz (Presidente da Terceira Seção). Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Rogério Schietti Cruz (Presidente da Terceira Seção). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860343365/agravo-interno-nos-embargos-a-execucao-em-mandado-de-seguranca-agint-nos-embexems-9057-df-2009-0086871-3

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX PR 2018/XXXXX-3

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40594433001 MG

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-22.2021.8.05.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp XXXXX RS 2011/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-4