Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2020/XXXXX-3

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.100 - DF (2020/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO ADVOGADO : ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO000491 IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 5. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente