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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-AGINT-ARESP_900658_b59bf.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGRAVADO : LOURENÇO JOSÉ CARDOSO
ADVOGADO : ODENEY KLEFENS - SP021350
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. INCAPACIDADE A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO . SÚMULA 7⁄STJ. AFASTAMENTO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior segue entendimento de que a aplicação do princípio in dubio pro misero deve prevalecer diante de relevante valor social de proteção ao trabalhador segurado e ante as dificuldades de apresentação de provas em juízo.
2. A dúvida em laudo pericial quanto ao exato início da incapacidade laboral do segurado é questão substancial para aplicação do princípio suscitado em favor do segurado.
3. Afastada a alegada incidência da Súmula 7⁄STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de dezembro de 2018 (Data do Julgamento)
Ministro Og Fernandes
Relator
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGRAVADO : LOURENÇO JOSÉ CARDOSO
ADVOGADO : ODENEY KLEFENS - SP021350
RELATÓRIO
O SR. MINISTRO OG FERNANDES: Trata-se de agravo interno manejado por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra decisão que deu provimento ao recurso especial para concessão de aposentadoria por invalidez por considerar a constatação da incapacidade a partir da realização da perícia médica.
O agravante sustenta, em síntese, a impossibilidade de análise das questões fáticas e probatórias dos autos ante a incidência da Súmula 7⁄STJ.
Com essa alegação, pleiteia a reconsideração e reforma da decisão agravada para não conhecer do recurso especial.
Não consta impugnação da parte contrária.
É o relatório.
VOTO
O SR. MINISTRO OG FERNANDES (Relator): O recurso não merece êxito.
A decisão combatida pautou-se nos seguintes fundamentos (e-STJ, fls. 274-275):
O acórdão impugnado foi assim ementado (e-STJ, fl. 189, grifos acrescidos):
AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. DOENÇA PREEXISTENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A r. decisão ora agravada deve ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a teor do disposto no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder.
2. Do cotejamento do laudo pericial, que informa impossibilidade de fixação da incapacidade em época anterior à data da realização da perícia , de sua CTPS (fis. 08⁄09) e das contribuições individuais realizadas (fls.10⁄13), torna-se clara a preexistência da doença do autor à sua refiliação ao Regime Geral da Previdência Social, haja visto o lapso temporal de dez anos do autor sem verter contribuições, situação que configura o não preenchimento dos requisitos necessários ao benefício em questão.
3. Agravo improvido.
O voto condutor de referida decisão fundamentou suas conclusões nos seguintes termos (e-STJ, fl. 187, grifos acrescidos):
Quanto à questão principal, reitere-se que, no caso dos autos, o laudo médico pericial (fls.77⁄92), realizado em 22.11.2010, concluiu pela incapacidade total e permanente do autor, afirmando ser impossível determinar o início das doenças e consequentemente a incapacidade laborativa, atestando que:
"A incapacidade encontrada é a partir da data da perícia médica . Assim, quando muito poderia se admitir, data máxima vénia, que o autor também se apresentava com a incapacidade laborativa encontrada por este Perito Judicial na data do ajuizamento da presente ação , visto que as patologias incapacitantes alegadas na inicial do feito são as mesmas encontradas por este Médico Perito" .
Da leitura dos excertos acima, verifica-se, portanto, que o laudo afirma que "a incapacidade encontrada é a partir da data da perícia" , ao contrário do entendido pelo acórdão recorrido. Nada respalda a afirmação de ser preexistente a doença. Além disso, a mera preexistência da doença não veda a concessão do benefício; é necessário que a incapacidade dela decorrente seja antecedente. É o que dispõe a parte final do parágrafo 2º do art. 42 da Lei n. 8.213⁄1991:
Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
[...]
§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Delineado esse contexto fático e evidente o erro de julgamento, faz-se necessária a aplicação do princípio in dubio pro misero , informador do Direito Previdenciário, para prevalecer a interpretação que melhor favorece o direito da parte mais frágil. A partir da própria lógica do acórdão, não estando provada a incapacidade em período anterior à filiação e sendo essa a única razão a fundamentar a negativa ao benefício, impõe-se a revisão do julgado.
Nesse contexto, a jurisprudência deste Tribunal Superior segue entendimento de que a aplicação do princípio in dubio pro misero deve prevalecer diante de quadros de relevante valor social de proteção ao trabalhador segurado, bem como ante as dificuldades de apresentação de provas em juízo.
Nesse sentido:
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDENTE DE FALSIDADE. DOCUMENTO CONSIDERADO FALSO. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA PARTE AUTORA. CÓPIA AUTENTICADA. SUA VALIDADE. ART. DA LICC. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. SOLUÇÃO PRO MISERO . INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
1. O documento apontado como novo e que motivou a propositura da rescisória foi alvo de incidente de falsidade. Intimada a apresentar o documento original, sob pena de ser considerado falso, a autora deixou de fazê-lo. Ante a não exibição do documento original, é considerado falso o documento de fl. 90.
2. Não há por que desprezar a certidão de casamento posteriormente colacionada aos autos, que não teve sua veracidade inquinada. Apresentada cópia autenticada, sua validade deve ser reconhecida. Precedente desta Corte.
3. O fato de a certidão de casamento não ter sido apresentada no momento da propositura da ação não implica inovação quanto ao fundamento jurídico do pedido. Esta rescisória está fundada no art. 485, VII, do CPC, que trata da rescisão do julgado ante a apresentação de documento novo, como ocorreu, in casu . No pertinente às ações que objetivam a percepção de benefício previdenciário, deve-se facilitar o acesso dos hipossuficientes à Justiça. A propósito, o art. da LICC.
4. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça " desconsiderar a juntada de tais documentos após a contestação, dos quais foi dada regular vista ao INSS, seria fazer tábula rasa ao já mencionado princípio do pro misero e das inúmeras dificuldades vividas por esses trabalhadores, as quais refletem na produção das provas apresentadas em juízo" (AR 1.368⁄SP, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ 29⁄4⁄08).
5. A orientação jurisprudencial da 3ª Seção deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que os documentos apresentados por ocasião da ação rescisória autorizam a rescisão do julgado, embora já existentes quando ajuizada a ação ordinária. A solução pro misero é adotada em razão das desiguais condições vivenciadas pelos trabalhadores rurais.
6. O benefício pleiteado não foi concedido pelo aresto rescindendo porque a prova dos autos foi considerada como exclusivamente testemunhal. Existindo início de prova material a corroborar os depoimentos testemunhais, não há como deixar de reconhecer o direito da parte autora à concessão do benefício, em razão de documento comprobatório de sua condição de trabalhadora rural. Precedentes do STJ.
7. Ação rescisória julgada procedente.
(AR 1.298⁄SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26⁄5⁄2010, DJe 28⁄6⁄2010 - grifos acrescidos)
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS. QUALIFICAÇÃO DO MARIDO COMO LAVRADOR. EXTENSÃO À ESPOSA.
1. Os beneficiários da justiça gratuita estão dispensados do depósito prévio de que trata o art. 488, II, do Código de Processo Civil.
2. Ainda que o documento apresentado seja anterior à ação originária, esta Corte, nos casos de trabalhadores rurais, tem adotado solução pro misero para admitir sua análise, como novo, na rescisória.
3. O erro de fato a autorizar a procedência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil e orientando-se pela solução pro misero, consiste no reconhecimento da desconsideração de prova constante dos autos (AR n. 2.544⁄MS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Revisor Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira Seção, DJe 20⁄11⁄2009).
4. Os documentos apresentados constituem início de prova material apto para, juntamente com os testemunhos colhidos no processo originário, comprovar o exercício da atividade rural pelo período da carência.
5. A qualificação do marido, na certidão de nascimento dos filhos, como lavrador estende-se à esposa, conforme precedentes desta Corte a respeito da matéria.
6. Ação rescisória procedente.
(AR 3.921⁄SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24⁄4⁄2013, DJe 7⁄5⁄2013 - grifos acrescidos)
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS APÓS MAIO DE 1998. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. ART. 60 DO DECRETO 83.080⁄79 E 6o. DA LICC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, sendo, portanto, julgados sob tal orientação exegética.
2. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum.
3. Os temas insertos nos arts. 60 do Decreto 83.080⁄79 e 6o. da LICC não foram debatidos pelo Tribunal de origem e não foram opostos Embargos de Declaração com o objetivo de sanar eventual omissão. Carecem, portanto, de prequestionamento, requisito indispensável ao acesso às instâncias excepcionais. Aplicáveis, assim, as Súmulas 282 e 356 do STF.
4. Recurso Especial desprovido.
(REsp 1.067.972⁄MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 3⁄3⁄2009, DJe 27⁄4⁄2009 - grifos acrescidos)
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM. RUÍDO. LIMITE. 80 DB. CONVERSÃO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.
1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão especial do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n. os 53.831⁄64 e 83.080⁄79), antes da edição da Lei n.º 9.032⁄95.
2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei n.º 9.032⁄95 (29⁄04⁄1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172⁄97 (05⁄03⁄1997), e deste até o dia 28⁄05⁄1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.
3. O art. 292 do Decreto n.º 611⁄92 classificou como especiais as atividades constantes dos anexos dos decretos acima mencionados. Havendo colisão entre preceitos constantes nos dois diplomas normativos, deve prevalecer aquele mais favorável ao trabalhador, em face do caráter social do direito previdenciário e da observância do princípio in dubio pro misero.
4. Deve prevalecer, pois, o comando do Decreto n.º 53.831⁄64, que fixou em 80 db o limite mínimo de exposição ao ruído, para estabelecer o caráter nocivo da atividade exercida.
5. A própria autarquia reconheceu o índice acima, em relação ao período anterior à edição do Decreto n.º 2.172⁄97, consoante norma inserta no art. 173, inciso I, da Instrução Normativa INSS⁄DC n.º 57, de 10 de outubro de 2001 (D.O.U. de 11⁄10⁄2001).
6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
(REsp 412.351⁄RS, Rel. Min. MINISTRA LAURITA VAZ, julgado em 7⁄10⁄2003, DJe 17⁄11⁄2003 - grifos acrescidos)
No caso, a dúvida apresentada no laudo pericial quanto ao exato início da incapacidade laboral do segurado é questão substancial para aplicação do princípio suscitado em favor do obreiro.
Dessa forma, afastada a alegação de incidência da Súmula 7⁄STJ, a decisão agravada deve ser mantida porque alinhada ao entendimento jurisprudencial desta Corte Superior.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.
É como voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgInt no AgInt no
Número Registro: 2016⁄0089129-0
AREsp 900.658 ⁄ SP
Números Origem: XXXXX20124039999 0700000626 1757597 XXXXX03990229907 XXXXX20124039999 XXXXX20070035885 62607 6262007 700000626
PAUTA: 04⁄12⁄2018 JULGADO: 04⁄12⁄2018
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : LOURENÇO JOSÉ CARDOSO
ADVOGADO : ODENEY KLEFENS - SP021350
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez
AGRAVO INTERNO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGRAVADO : LOURENÇO JOSÉ CARDOSO
ADVOGADO : ODENEY KLEFENS - SP021350
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 10/12/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860363984/agravo-interno-no-agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-agint-no-aresp-900658-sp-2016-0089129-0/inteiro-teor-860364014

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